Termos e Políticas
Atualizado em 1º de julho de 2026 · Versão 1.0
Nesta seção
1. Aceitação 2. Cadastro e conta 3. Uso permitido 4. Propriedade intelectual 5. Planos e pagamentos 6. Limitação de responsabilidade 7. Alterações nos termos 8. Contato1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar qualquer recurso do Calourei, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com algum ponto, você não deve utilizar a plataforma.
Estes termos constituem um contrato legal entre você ("Usuário") e Calourei Tecnologia Educacional Ltda. ("Calourei", "nós" ou "nossa empresa").
2. Cadastro e Conta
Para utilizar os recursos da plataforma, você deve:
- Ter capacidade civil para aceitar estes Termos ou, caso seja menor de 18 anos, utilizar a plataforma com autorização e supervisão de seu responsável legal;
- Fornecer informações verídicas, precisas e atualizadas no momento do cadastro;
- Manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhá-la com terceiros;
- Notificar imediatamente o Calourei em caso de uso não autorizado da sua conta.
Você é responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais de acesso.
3. Uso Permitido
A plataforma é disponibilizada exclusivamente para uso pessoal, não comercial, com fins educacionais voltados à preparação para o ENEM e outros vestibulares.
É vedado ao usuário:
- Reproduzir, redistribuir, vender ou sublicenciar qualquer conteúdo da plataforma;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
- Utilizar scripts, bots ou qualquer meio automatizado para acessar ou coletar dados;
- Compartilhar acesso à conta com terceiros ou utilizar uma conta de outro usuário;
- Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no Calourei — incluindo, mas não se limitando a, textos, simulados, análises, interfaces, logotipos, algoritmos e banco de questões — é de propriedade exclusiva do Calourei ou licenciado por terceiros, e está protegido pelas leis de direito autoral e propriedade intelectual vigentes no Brasil.
O Calourei concede ao usuário uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a plataforma durante a vigência do plano contratado.
5. Planos e Pagamentos
O Calourei oferece planos gratuitos e pagos. Os valores, benefícios e condições de cada plano estão descritos na página de planos e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias.
- Pagamentos são processados de forma segura por gateways parceiros (Stripe, PagSeguro ou similares);
- A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio;
- Em caso de inadimplência, o acesso aos recursos pagos pode ser suspenso imediatamente.
6. Limitação de Responsabilidade
O Calourei é uma ferramenta de apoio educacional. Não garantimos aprovação em nenhum exame ou vestibular. Os resultados dependem exclusivamente da dedicação e esforço de cada usuário.
Não nos responsabilizamos por:
- Interrupções temporárias no serviço por manutenção ou fatores externos;
- Perda de dados causada por falhas de terceiros ou do próprio usuário;
- Decisões tomadas pelo usuário com base em análises ou recomendações da plataforma.
7. Alterações nos Termos
O Calourei reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Quando houver mudanças relevantes, notificaremos os usuários por e-mail e/ou por aviso dentro da plataforma, com pelo menos 15 dias de antecedência.
O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
8. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
Nesta seção
1. Dados coletados 2. Como usamos seus dados 3. Compartilhamento 4. Segurança 5. Seus direitos (LGPD) 6. Retenção e exclusão 7. Contato do DPO1. Dados Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço com qualidade. Os principais dados que processamos são:
2. Como Usamos Seus Dados
Seus dados são utilizados estritamente para:
- Criar e gerenciar sua conta;
- Gerar seu diagnóstico de desempenho e plano de estudos personalizado;
- Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
- Enviar comunicações essenciais sobre o serviço (confirmações, alertas de segurança);
- Melhorar continuamente as funcionalidades da plataforma (dados anonimizados);
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
Não utilizamos seus dados para fins publicitários de terceiros, nem os vendemos.
3. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos seus dados somente com:
- Processadores de pagamento (ex.: Stripe) — necessário para faturamento;
- Provedores de infraestrutura (ex.: AWS, Supabase) — hospedagem segura dos dados;
- Ferramentas de análise (ex.: Posthog) — métricas de uso anonimizadas;
- Autoridades legais — somente quando exigido por lei ou ordem judicial.
Todos os nossos parceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados conforme a LGPD.
4. Segurança
Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
- Transmissão criptografada via TLS/HTTPS em todos os acessos;
- Senhas armazenadas com hash bcrypt (nunca em texto plano);
- Acesso aos dados de produção restrito a colaboradores autorizados;
- Monitoramento contínuo de acessos e tentativas de invasão;
- Backups criptografados com retenção de 30 dias.
5. Seus Direitos (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:
- Acesso — solicitar uma cópia de todos os dados que temos sobre você;
- Correção — atualizar dados incorretos ou desatualizados;
- Exclusão — solicitar a remoção dos seus dados pessoais;
- Portabilidade — exportar seus dados em formato legível por máquina;
- Revogação do consentimento — retirar seu consentimento a qualquer momento;
- Oposição — se opor ao tratamento realizado sem base no consentimento.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO (seção 7).
6. Retenção e Exclusão
Mantemos seus dados pessoais enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento:
- Dados de desempenho e uso são excluídos em até 90 dias;
- Dados financeiros são mantidos por 5 anos (obrigação fiscal);
- Backups são sobrescritos automaticamente em até 30 dias.
Você pode solicitar a exclusão antecipada pelo e-mail do DPO abaixo.
7. Contato do Encarregado de Dados (DPO)
Para questões sobre privacidade e proteção de dados:
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1. Garantia de 7 dias 2. Cancelamento a qualquer momento 3. Reembolso após 7 dias 4. Downgrade de plano 5. Como cancelar1. Garantia de 7 Dias
O usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da contratação da assinatura, conforme aplicável pela legislação brasileira, desde que a contratação tenha ocorrido em ambiente digital.
2. Cancelamento a Qualquer Momento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa. Ao cancelar:
- O cancelamento impede apenas as futuras renovações da assinatura;
- Sua assinatura permanece ativa até o fim do período já pago;
- Após o fim do período, sua conta é convertida automaticamente para o plano Grátis;
- Seus dados de desempenho e histórico de simulados são preservados;
- Você pode reativar a assinatura quando quiser, sem perder seu histórico.
3. Reembolso Após os 7 Dias
Após o prazo de garantia, o Calourei não oferece reembolso proporcional por período não utilizado, exceto nas seguintes situações:
- Indisponibilidade total da plataforma por mais de 72 horas consecutivas, comprovada, exceto quando decorrente de manutenção previamente comunicada, caso fortuito, força maior ou falhas de serviços de terceiros;
- Cobrança duplicada ou incorreta por falha técnica do sistema;
- Determinação legal ou regulatória.
O reembolso, quando devido, será realizado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sempre que possível.
Em caso de cobrança indevida, entre em contato em até 30 dias pela seção "Como cancelar" abaixo.
4. Downgrade de Plano
Você pode fazer downgrade (ex.: de Premium para Pro) a qualquer momento. O novo plano entra em vigor na próxima data de renovação. Não há reembolso pelo período já pago no plano superior. Até a data da renovação, o usuário continuará tendo acesso aos benefícios do plano originalmente contratado.
5. Como Cancelar ou Solicitar Reembolso
Existem três formas de cancelar:
- Pela plataforma: Minha Conta → Assinatura → Cancelar plano;
- Por e-mail: atendimentocalourei@gmail.com com o assunto "Cancelamento";
- Por chat: disponível dentro da plataforma em dias úteis, das 9h às 18h.
Para reembolso dentro da garantia de 7 dias, analisaremos a solicitação em até 24 horas úteis.
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1. O que são cookies 2. Cookies que usamos 3. Cookies de terceiros 4. Como gerenciar cookies 5. Alterações desta políticaEsta Política de Cookies explica como o Calourei utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento da plataforma e coletar informações sobre sua utilização, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. O Que São Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados pelo navegador quando você acessa um site. Eles permitem que a plataforma reconheça sua sessão, lembre de suas preferências e funcione corretamente.
O Calourei utiliza cookies de forma mínima e proporcional — apenas o necessário para o funcionamento do serviço.
Os cookies classificados como essenciais são indispensáveis para o funcionamento da plataforma e não podem ser desativados sem comprometer funcionalidades como autenticação, segurança e navegação.
2. Cookies que Utilizamos
3. Cookies de Terceiros
Utilizamos serviços de terceiros que podem definir seus próprios cookies.
O Calourei não utiliza cookies de publicidade ou rastreamento para fins de marketing de terceiros.
4. Como Gerenciar Cookies
Você pode controlar e excluir cookies pelas configurações do seu navegador:
- Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies;
- Firefox: Preferências → Privacidade e segurança;
- Safari: Preferências → Privacidade;
- Edge: Configurações → Cookies e permissões do site.
Atenção: desativar cookies essenciais impedirá o funcionamento do login e da navegação autenticada na plataforma.
5. Alterações desta Política
Esta Política de Cookies poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. Quando houver alterações relevantes, os usuários serão informados por meio da plataforma e/ou por e-mail.